Termo de privacidade

O termo de privacidade tem por finalidade estabelecer as regras para o tratamento de dados pessoais coletados dos usuários, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Termo de Privacidade

Bem vindo ao Portal do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP), site desenvolvido e mantido pelo IPMJP.

Esse termo de privacidade tem por finalidade estabelecer as regras para o tratamento de dados pessoais coletados dos usuários, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

É importante destacar que o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa empreende esforços para proteger a privacidadedos usuários e visitantes deste site, especialmente no que se refere à segurança da informação. Seus dados pessoais são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Principais definições

Para fins deste Termo de Privacidade, considera-se:

Dado pessoal Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificáve.
Dado sensível Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
Titular Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Agentes de tratamento São o Controlador e o Operador.
Controlador pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados.
Encarregado Geral essoa indicada pelo controlador e operador como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado Setorial Pessoa indicada nos termos do Decreto Municipal nº 9792/2021, assim como ao encarregado geral, com a função de executar a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais.
Banco de Dados Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 em todo o território nacional.

Uso e armazenamento de dados e informações

Os dados são coletados por meio dos requerimentos e da pesquisa de satisfação, por conseguinte armazenados nas bases de dados do Instituto, onde:

  • Os requerimentos (aposentadoria, pensão, revisão de benefício e administrativos) são enviados por meio de formulários onde os dados necessários para o atendimento da demanda são coletados e conservados indefinidamente, com o objetivo de controlar e acompanhar os requerimentos e mensagens, tendo em vista minimizar os processos abertos em duplicidade. Em alguns formulários, é possível gerar uma cópia de sua solicitação para visualização e/ou impressão.
  • A pesquisa de satisfação salva os dados indefinidamente, porém, os dados são anônimos, com a finalidade de obter um histórico da evolução da qualidade do atendimento prestado pelos servidores e/ou serviços avaliados. Esses dados podem subsidiar melhorias no atendimento e serviços ofertados pelo IPMJP.

Compartilhamento de dados e informações

O Instituto de Previdência do Município efetua o compartilhamento de dados com órgãos públicos quando instituído por leis, regulamentos, decretos ou similares, e com entidades privadas quando há necessidade estritamente funcional, vinculado aos contratos ou instrumentos congêneres. Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres das partes, visando impedir a utilização dos dados pessoais de maneira diferente daquela estabelecida pela empresa e/ou que violem as legislações de privacidade aplicáveis. Também é exigido que todos os envolvidos tratem os dados pessoais com segurança e sigilo, e os mantenham apenas por período determinado. Estas obrigações permanecem mesmo após o fim do relacionamento entre as partes.

O que são cookies?

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  • As suas preferências em termos de visualização, tais como parâmetros relativos ao contraste e à cor ou ao tamanho dos caracteres;
  • Se você já respondeu a um questionário ou realizou o preenchimento de um formulário em uma janela/página separada em que lhe é perguntado se acha útil ou não o conteúdo da página em questão (para que o mesmo deixe de aparecer se já respondeu) ou refaça o preenchimento de dados que tenha que ser inseridos em outra visita;
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  • Se um ou mais arquivos .pdf foram baixados;
  • Se você clicou em algum botão ou link para realizar uma ação específica;

Tipos de Cookies

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As informações associadas aos cookies não são utilizadas para identificar pessoalmente qualquer visitante, ou seja, ninguém pode identificar você, essa troca de informações só se dá dentro do seu próprio computador, entre o seu navegador e o servidor que mantém as páginas do site.

Atualizações desse termo de privacidade

O IPMJP informa que este documento poderá ser atualizado, a qualquer tempo, sem aviso prévio, razão pela qual se recomenda a sua verificação periódica. Desta maneira, caso este Termo de Privacidade seja alterado, a data ao final do documento será atualizada, constando a última versão. Alterações neste Termo de Privacidade não se aplicam de forma retroativa.

Canal de comunicação

Para exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais, você pode entrar em contato conosco através da nossa Ouvidoria no menu LGPD ou, se preferir, você pode acessar diretamente clicando aqui

Controle de atualização

Última modificação: 01 de setembro de 2021.