Pensão por morte

É o benefício pago à família do(a) servidor(a) quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o servidor tivesse qualidade de segurado junto ao IPM.

Requerimento de Pensão por morte

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Documentos para Pensão por morte

Confira os documentos necessários para requerer Pensão por morte

DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA PENSÃO (CÔNJUGE/COMPANHEIRO)

  • Identidade e CPF do Requerente
  • Identidade e CPF do instituidor
  • Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
  • Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado)
  • Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
  • Certidão de Óbito
  • Último contracheque
  • Comprovante de Residência com CEP (Recente)
  • Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência.
CÔNJUGE:
  • Certidão de Casamento Atualizada com até 90 dias de emissão
COMPANHEIRO:
  • Certidão de Nascimento ou Casamento com Averbação de Divórcio de Ambos
  • Sentença de Homologação de União Estável
  • Documentos Comprobatórios da União Estável – Art. 15, §4º, I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/05

DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA PENSÃO PARA FILHOS (INVÁLIDOS / ATÉ 21 ANOS)

  • Identidade e CPF do Rrequerente
  • Identidade e CPF do instituidor
  • Certidão de Nascimento
  • Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
  • Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado)
  • Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
  • Certidão de Óbito
  • Último contracheque
  • Comprovante de Residência com CEP (Recente)
  • Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência.
INVÁLIDOS:
  • Identidade e CPF do Curador
  • Sentença de Curatela
ATÉ 21 ANOS:
  • Identidade e CPF do Responsável Legal (Se menor de 18 anos)

DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA PENSÃO (PAIS OU IRMÃOS)

  • Identidade e CPF do Requerente
  • Identidade e CPF do instituidor
  • Identidade e CPF do Procurador/Curador
  • Portaria de Nomeação/Contratação (Servidor Ativo)
  • Portaria de Aposentadoria (Servidor Aposentado)
  • Carteira Profissional do Servidor Falecido (Servidor Ativo)
  • Certidão de Óbito
  • Último contracheque
  • Comprovante de Residência com CEP (Recente)
  • Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência
  • Documentos de comprovação de dependência econômica
  • Documentos de comprovação de dependência econômica
  •  Documentos de comprovação de dependência econômica
  • Certidão de Nascimento ou Casamento do Requerente
  • Laudos, atestados ou exames médicos (Irmão Maior Inválido)