Legislação

Leis e regimentos relacionados ao Instituto de Previdência

Federal

Legislação dos RPPS, com data de publicação de 30/04/2018

Legislações federais relacionada aos RPPS

Institucional

Portaria Nº 302, com data de publicação de 17/05/2019

Aprovação da Política de Segurança da Informação do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPMJP
Portaria Nº 583, com data de publicação de 02/11/2018

Alteração de Composição de Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPMjp.
Portaria Nº 499, com data de publicação de 02/10/2015

Alteração de Composição de Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPMjp.

Portaria Nº 729, com data de publicação de 21/11/2012

Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPMjp - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de João Pessoa.

Municipal

Lei Muncipal nº 15.041, com data de publicação de 20/12/2023

Alterações na Lei Municipal nº 10.684/05
LEI ORDINÁRIA 14.487/2022 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPMJP, com data de publicação de 29/04/2022

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPMJP DISPOSTA NA LEI MUNICIPAL N. 10.684/05
Lei ordinária nº 14278, com data de publicação de 15/10/2021

Institui o regime de previdência complementar para os segurados do RPPS Municipal de João Pessoa; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art.40 da Constituição Federal C/C ART. 79, da lei orgânica do município de João Pessoa; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica nº 32 de 29/06/2021, com data de publicação de 10/08/2021

Emenda à lei orgânica nº 32 de 29 de junho de 2021, altera normas que tratam do regime próprio de João Pessoa e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica nº 14134 de 27/04/2021, com data de publicação de 08/05/2021

Altera o Art. 109, da lei nº 10684/2005, por força do Art. 40 §18 da constituição federal, e da providências.
Lei Municipal nº 13.980, com data de publicação de 03/07/2020

Altera a leite Municipal nº 10.684/2005, que Regulamenta o RPPS dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo de João Pessoa.
Lei Municipal nº 12.466, com data de publicação de 25/01/2013

Altera o Disposto na Lei Municipal nº 10.684/2005, que Regulamenta o RPPS dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo de João Pessoa.
Lei Municipal Complementar nº 79, com data de publicação de 21/01/2013

Dispõe Sobre O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração Para os Servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPMjp
Lei Municipal nº 12.460, com data de publicação de 21/01/2013

Altera o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de João Pessoa, e Dispõe Sobre a Segregação de Massas do Plano de Previdência Municipal.
Lei Municipal nº 12.011, com data de publicação de 23/12/2010

Altera e Revoga Dispositivos da Lei Nº 10.684/2005, da Lei Nº 11.813/2009 e da Lei Nº 2.380/1979.
Lei Municipal nº 11.813, com data de publicação de 07/12/2009

Altera os Artigos 56 e 57 da Lei Municipal Nº 10.684/2005 e os Artigos 99, 133 e 187 da Lei Municipal Nº 2.380/1979.
Lei Municipal nº 11.105, com data de publicação de 23/07/2007

Acrescenta Novos Beneficiários ao Inciso I do Artigo 15, da Seção III, Dos Dependentes, da Lei 10.684/2005.
Lei Municipal nº 10.684, com data de publicação de 28/12/2005

Dispõe Sobre o Regime Próprio de Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais e Reestruturas as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPMjp.
Lei Municipal nº 10.429, com data de publicação de 14/02/2005

Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de João Pessoa.
Lei Muncipal nº 9.020, com data de publicação de 29/12/1999

Dispõe Sobre Concessão de Pensão aos Dependentes e Beneficiários de Servidor Falecido, e dá Outras Providências.
Lei Muncipal Complementar nº 01, com data de publicação de 12/11/1990

Institui o Regime Jurídico no Âmbito da Administração Municipal.
Lei Orgânica Do Município de João Pessoa, com data de publicação de 02/04/1990

Texto promulgado em 02 de abril de 1990, com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nos 01/91 a 16/2011.

Lei Muncipal nº 4.312, com data de publicação de 26/04/1984

Cria o Instituto de Previdência e Assistência do Município de João Pessoa (IPAM) e dá outras providências.
Lei Muncipal nº 2.380, com data de publicação de 26/03/1979

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Pessoa.
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