Pensão por morte

É o benefício pago à família do(a) servidor(a) quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o servidor tivesse qualidade de segurado junto ao IPM.

Requerimento de Pensão por morte

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DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA PENSÃO (CÔNJUGE/COMPANHEIRO)

  • IDENTIDADE E CPF DO REQUERENTE
  • IDENTIDADE E CPF DO INSTITUIDOR
  • PORTARIA DE NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO SE FALECEU EM ATIVIDADE
  • PORTARIA DE APOSENTADORIA SE FALECEU APOSENTADO
  • CARTEIRA PROFISSIONAL DO SERVIDOR FALECIDO EM ATIVIDADE
  • CERTIDÃO DE ÓBITO
  • ÚLTIMO CONTRACHEQUE
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM CEP (RECENTE)
CÔNJUGE:
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA COM ATÉ 90 DIAS DE EMISSÃO
COMPANHEIRO:
  • CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO DE AMBOS
  • SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
  • DOCS COMPROBATÓRIOS DA UNIÃO ESTÁVEL – Art. 15, §4º, I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/05

DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA PENSÃO PARA FILHOS (INVÁLIDOS / ATÉ 21 ANOS)

  • IDENTIDADE E CPF DO REQUERENTE
  • IDENTIDADE E CPF DO INSTITUIDOR
  • CERTIDÃO DE NASCIMENTO
  • PORTARIA DE NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO SE FALECEU EM ATIVIDADE
  • PORTARIA DE APOSENTADORIA SE FALECEU APOSENTADO
  • CARTEIRA PROFISSIONAL DO SERVIDOR FALECIDO EM ATIVIDADE
  • CERTIDÃO DE ÓBITO
  • ÚLTIMO CONTRACHEQUE
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM CEP (RECENTE)
INVÁLIDOS:
  • IDENTIDADE E CPF DO CURADOR
  • SENTENÇA DE CURATELA
ATÉ 21 ANOS:
  • IDENTIDADE E CPF DO RESPONSÁVEL LEGAL (SE MENOR DE 18 ANOS)

Outros requerimentos

Lista de outros requerimentos

Aposentadoria

Aposentadoria concedida a pedido do(a) servidor(a) que completou o tempo de contribuição e idade exigido pela norma legal vigente. Em regra: 60(sessenta) anos de idade e 35(trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 55(cinquenta e cinco) anos de idade e 30(trinta) anos de contribuição, se mulher.
Revisão de benefício

É um serviço destinado ao cidadão que teve requerimento atendido total ou parcialmente pelo IPMJP, mas considera que foi prejudicado pela análise feita das informações utilizadas na ocasião do atendimento de seu pedido.
Cartão do aposentado

Um reconhecimento a quem tanto contribuiu para o desenvolvimento da cidade.
Outros tipos

São serviços destinados aos cidadão que desejam efetuar outros tipos de requerimentos não listados no menu de requerimentos.
Institucional
Informativos
Serviços
Intranet