Pensão por morte

É o benefício pago à família do(a) servidor(a) quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o servidor tivesse qualidade de segurado junto ao IPM.

Requerimento de Pensão por morte

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Documentos necessários para requerer Pensão por Morte

*Cópias dos documentos

FILHOS (Inválidos)

  • Requerimento (IPM)
  • RG e CPF do(a) Requerente
  • RG e CPF do(a) Instituidor(a)
  • RG e CPF do(a) Curador(a)
  • Sentença de Curaleta
  • Certidão de Nascimento
  • Portaria de Nomeação/Contratação se faleceu em atividade
  • Portaria de Aposentadoria se faleceu aposentado(a)
  • CTPS do(a) servidor(a) falecido(a) em atividade
  • Último Contracheuqe
  • Certidão de óbito se falecido(a)
  • Comprovante de residência com CEP Atualizado
FILHOS (até 21 anos)
  • Requerimento (IPM)
  • RG e CPF do(a) Requerente
  • RG e CPF do(a) Instituidor(a)
  • RG e CPF do(a) Responsável legal se menor de 18 anos
  • Certidão de Nascimento
  • Portaria de Nomeação/Contratação se faleceu em atividade
  • Portaria de Aposentadoria se faleceu aposentado(a)
  • CTPS do(a) servidor(a) falecido(a) em atividade
  • Último Contracheuqe
  • Certidão de óbito se falecido(a)
  • Comprovante de residência com CEP Atualizado
CÔNJUGE
  • Requerimento (IPM)
  • RG e CPF do(a) Requerente
  • RG e CPF do(a) Instituidor(a)
  • Certidão de Casamento ATUALIZADA COM ATÉ 90 DIAS DE EMISSÃO
  • Portaria de Nomeação/Contratação se faleceu em atividade
  • Portaria de Aposentadoria se faleceu aposentado(a)
  • CTPS do(a) servidor(a) falecido(a) em atividade
  • Último Contracheuqe
  • Certidão de óbito se falecido(a)
  • Comprovante de residência com CEP Atualizado
COMPANHEIRO(A)
  • Requerimento (IPM)
  • RG e CPF do(a) Requerente
  • RG e CPF do(a) Instituidor(a)
  • Certidão de nascimento ou de casamento com averbação de divórcio de ambos
  • Sentença de homologação de União estável
  • Documentos comprobatórios da União Estável (Art. 15, § 4º, incisos I a XIII da Lei Municipal 10.684/2005)
  • Portaria de Nomeação/Contratação se faleceu em atividade
  • Portaria de Aposentadoria se faleceu aposentado(a)
  • CTPS do(a) servidor(a) falecido(a) em atividade
  • Último Contracheuqe
  • Certidão de óbito se falecido(a)
  • Comprovante de residência com CEP Atualizado

 

 

Outros requerimentos

Lista de outros requerimentos

Aposentadoria

Aposentadoria concedida a pedido do(a) servidor(a) que completou o tempo de contribuição e idade exigido pela norma legal vigente. Em regra: 60(sessenta) anos de idade e 35(trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 55(cinquenta e cinco) anos de idade e 30(trinta) anos de contribuição, se mulher.
Revisão de benefício

É um serviço destinado ao cidadão que teve requerimento atendido total ou parcialmente pelo IPMJP, mas considera que foi prejudicado pela análise feita das informações utilizadas na ocasião do atendimento de seu pedido.
Cartão do aposentado

Um reconhecimento a quem tanto contribuiu para o desenvolvimento da cidade.
Outros tipos

É um serviço destinado ao cidadão que deseja requerimento atendido total ou parcialmente pelo IPMJP
Institucional
Informativos
Serviços
Intranet