Pensão por morte

É o benefício pago à família do(a) servidor(a) quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o servidor tivesse qualidade de segurado junto ao IPM.

Requerimento de Pensão por morte

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Documentos para Pensão por morte

Confira os documentos necessários para requerer Pensão por morte

DOCUMENTOS PARA PENSÃO (CÔNJUGE/COMPANHEIRO)

  • Identidade e CPF do Requerente
  • Identidade e CPF do instituidor
  • Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
  • Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado)
  • Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
  • Certidão de Óbito
  • Último contracheque
  • Comprovante de Residência com CEP (Recente)
  • Declaração de Acúmulo de Benefícios e Termo de Opção  (Ver Modelo).
  • Contracheque de benefício recebido por outro regime (Se houver)
  • Declaração de Recebimento de fonte de renda formal (Ver Modelo).

CÔNJUGE:

  • Certidão de Casamento Atualizada com até 90 dias de emissão

COMPANHEIRO:

  • Certidão de Nascimento ou Casamento com Averbação de Divórcio de Ambos
  • Sentença de Homologação de União Estável
  • Documentos Comprobatórios da União Estável – Art. 15, §4º, I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/05

DOCUMENTOS PARA PENSÃO PARA FILHOS (INVÁLIDOS / ATÉ 21 ANOS)

  • Identidade e CPF do requerente
  • Identidade e CPF do instituidor
  • Certidão de Nascimento do requerente
  • Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
  • Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado)
  • Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
  • Certidão de Óbito do instituidor
  • Certidão de Nascimento ou Casamento do instituidor
  • Último contracheque do instituidor
  • Comprovante de Residência com CEP (Recente)
  • Declaração de Acúmulo de Benefícios e Termo de Opção  (Ver Modelo).
  • Contracheque de benefício recebido por outro regime (Se houver)
  • Declaração de Recebimento de fonte de renda formal (Ver Modelo).

INVÁLIDOS:

  • Identidade e CPF do Curador
  • Sentença de Curatela

ATÉ 21 ANOS:

  • Identidade e CPF do Responsável Legal (Se menor de 18 anos)

DOCUMENTOS PARA PENSÃO (PAIS, FILHOS MAIORES OU IRMÃOS)

  • Identidade e CPF do Requerente
  • Identidade e CPF do instituidor
  • Identidade e CPF do Procurador/Curador
  • Portaria de Nomeação/Contratação (Servidor Ativo)
  • Portaria de Aposentadoria (Servidor Aposentado)
  • Carteira Profissional do Servidor Falecido (Servidor Ativo)
  • Certidão de Óbito
  • Certidão de Nascimento ou Casamento do instituidor
  • Último contracheque
  • Comprovante de Residência com CEP (Recente)
  • Declaração de Acúmulo de Benefícios e Termo de Opção  (Ver Modelo).
  • Contracheque de benefício recebido por outro regime (Se houver)
  • Declaração de Recebimento de fonte de renda formal (Ver Modelo).
  • Documentos de comprovação de dependência econômica
  • Certidão de Nascimento ou Casamento do Requerente
  • Laudos, atestados ou exames médicos (Irmão Maior Inválido)

PENSÃO PARA MENORES TUTELADOS SOB GUARDA

  •  
  • Identidade e CPF do Requerente
  • Identidade e CPF do instituidor
  • Identidade e CPF do Procurador/Curador
  • Portaria de Nomeação/Contratação (Servidor Ativo)
  • Portaria de Aposentadoria (Servidor Aposentado)
  • Carteira Profissional do Servidor Falecido (Servidor Ativo)
  • Certidão de Óbito
  • Certidão de Nascimento ou Casamento do instituidor
  • Último contracheque
  • Comprovante de Residência com CEP (Recente)
  • Declaração de Acúmulo de Benefícios e Termo de Opção  (Ver Modelo).
  • Contracheque de benefício recebido por outro regime (Se houver)
  • Declaração de Recebimento de fonte de renda formal (Ver Modelo).
  • Documentos de comprovação de dependência econômica
  • Certidão de Nascimento ou Casamento do Requerente
  • Laudos, atestados ou exames médicos (Irmão Maior Inválido)