Publicações

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP), em virtude das informações veiculadas nos meios de comunicação nos últimos dias, vem esclarecer à população e aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que este órgão previdenciário e sua equipe sempre manteve o compromisso de gerir com eficiência os recursos previdenciários municipais, sempre buscando o equilíbrio financeiro e atuarial do ente.

O défict atuarial apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCEPB é um estudo projetado e de apresentação obrigatória ao Ministério da Previdência Social – MPS, sobre as despesas da Prefeitura Municipal de João Pessoa com seus aposentados e pensionistas ao longo dos próximos 75 (setenta e cinco) anos.

Tal estudo não tem nenhuma relação com supostas falta de repasses de contribuições a este Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de forma que a Prefeitura Municipal de João Pessoa está cumprindo integralmente todas as suas obrigações com este órgão previdenciário e seus segurados, ou seja, assegurando o custeio e pagamento dos servidores aposentados e pensionistas da PMJP.

Desde a criação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, através do Decreto nº 3.788/2001, regulamentado posteriormente pela Portaria MPS nº 204/08, o IPMJP nunca deixou de cumprir todos requisitos estabelecidos pelo MPS para o seu regular funcionamento.

Desde o ano de 2013 o IPMJP gerencia dois fundos de previdência, sendo o primeiro instituído sob a forma de regime de capitalização (FUNDO PREVIDENCIÁRIO) para aqueles servidores que ingressaram após 01 de janeiro de 2010 e, o segundo, instituído sob a forma de repartição simples (FUNDO FINANCEIRO) para aqueles servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2009. Esta ação é indicada pelo MPS como forma de equacionamento do déficit atuarial dos RPPS´s.

Isso quer dizer que o Fundo Financeiro é custeado integralmente pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, em conjunto com as contribuições dos seus segurados. Já o Fundo Previdenciário, que conta hoje com um ativo financeiro de mais de R$ 60.0000.000,00 (sessenta milhões de reais) e projeção atuarial de 75 (setenta e cinco) anos com superavit de mais de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), não necessita de qualquer recurso financeiro “extra” da PMJP, além das contribuições recolhida dos seus segurados e a contribuição patronal para sua subsistência.

Assim sendo, o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa vem tranquilizar a população e os servidores do Município, de que não há nenhum risco de insolvência do sistema, de forma que este Instituto trata com extrema cautela e importância a gestão dos seus recursos, sempre com acompanhamento de técnicos amplamente capacitadas, além da vigília dos órgãos de controle Estadual e Federal.

Reafirmamos, por fim, nosso compromisso com a extrema legalidade em todos os nossos atos, e com a responsabilidade de garantir a segurança aos atuais e futuros beneficiários deste órgão previdenciário, bem como com a preservação do RPPS municipal, postura que se espera de todo e qualquer agente ou órgão público.