Requerimento de Pensão
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Pensão por Morte

É o benefício pago à família do(a) servidor(a) quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o servidor tivesse qualidade de segurado junto ao IPM.

1) Pensão por morte Vitalícia

Pagamento de renda mensal, em decorrência da morte do segurado, ao cônjugue ou companheiro do(a) servidor(a).

2) Pensão por morte Temporária

Pagamento de renda mensal, em decorrência da morte do segurado, ao(s) filho(s) ou dependente(s) econômico(s) menores até que cada um destes completem 21(vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.

Fundamentação legal:

Documentos para aposentadoria (Por idade ou Tempo de contribuição)

*Cópias dos documentos FILHOS (Inválidos)

  • Requerimento (IPM)
  • RG e CPF do(a) Requerente
  • RG e CPF do(a) Instituidor(a)
  • RG e CPF do(a) Curador(a)
  • Sentença de Curaleta
  • Certidão de Nascimento
  • Portaria de Nomeação/Contratação se faleceu em atividade
  • Portaria de Aposentadoria se faleceu aposentado(a)
  • CTPS do(a) servidor(a) falecido(a) em atividade
  • Último Contracheuqe
  • Certidão de óbito se falecido(a)
  • Comprovante de residência com CEP Atualizado
FILHOS (até 21 anos)
  • Requerimento (IPM)
  • RG e CPF do(a) Requerente
  • RG e CPF do(a) Instituidor(a)
  • RG e CPF do(a) Responsável legal se menor de 18 anos
  • Certidão de Nascimento
  • Portaria de Nomeação/Contratação se faleceu em atividade
  • Portaria de Aposentadoria se faleceu aposentado(a)
  • CTPS do(a) servidor(a) falecido(a) em atividade
  • Último Contracheuqe
  • Certidão de óbito se falecido(a)
  • Comprovante de residência com CEP Atualizado
ESPOSO(A)
  • Requerimento (IPM)
  • RG e CPF do(a) Requerente
  • RG e CPF do(a) Instituidor(a)
  • Certidão de Casamento ATUALIZADA COM ATÉ 90 DIAS DE EMISSÃO
  • Portaria de Nomeação/Contratação se faleceu em atividade
  • Portaria de Aposentadoria se faleceu aposentado(a)
  • CTPS do(a) servidor(a) falecido(a) em atividade
  • Último Contracheuqe
  • Certidão de óbito se falecido(a)
  • Comprovante de residência com CEP Atualizado
COMPANHEIRO(A)
  • Requerimento (IPM)
  • RG e CPF do(a) Requerente
  • RG e CPF do(a) Instituidor(a)
  • Certidão de nascimento ou de casamento com averbação de divórcio de ambos
  • Sentença de homologação de União estável
  • Documentos comprobatórios da União Estável
  • Portaria de Nomeação/Contratação se faleceu em atividade
  • Portaria de Aposentadoria se faleceu aposentado(a)
  • CTPS do(a) servidor(a) falecido(a) em atividade
  • Último Contracheuqe
  • Certidão de óbito se falecido(a)
  • Comprovante de residência com CEP Atualizado

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